Conferência sobre termos e conceitos de género recomenda revisão da lei da VBG

Cidade da Praia, 19 Jun (Inforpress) – A conferência sobre termos e conceitos de género recomendou hoje algumas alterações operacionais à lei da Violência Baseada no Género (VBG) que permitam uma maior operacionalização e chegar lá onde for necessário.

Estas são, entre outras, recomendações saídas da conferência “Termos e conceitos de género, do que falamos?”, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), nos dias 18 e 19, no âmbito das actividades de comemoração do 30º aniversario de existência do Instituto.

Segundo avançou a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, há a necessidade de fazer uma revisão da própria lei VBG, porque foi implementada há 13 anos e carece de algumas actualizações e alterações.

“Há estruturas que já não existem, ainda estamos a falar de instalar, por exemplo, os centros de atendimento às vítimas em casas do direito, que já foi uma estrutura que deixou de existir há muito tempo. Não são assim grandes alterações, mas faz alguma confusão porque depois tem a ver com a jurisdição, com a implementação e com a própria orgânica dos centros”, disse.

Adiantou que já foi feita uma avaliação, que já há um entendimento e o ICIEG irá testar e desencadear esse processo, lá onde for possível, ciente de que não está em cima da mesa a retirada do carácter público da lei VBG, nem a questão do não retirado da queixa, mas sim pequenas alterações que permitem uma maior operacionalização.

“Sistematicamente se fala sobre esta questão. Acho que estamos em condições de avançar e fazer um trabalho que realmente seja o desejado e que tenha como objectivo final operacionalizar e, realmente, chegar lá onde for necessário”, apontou.

Entretanto avançou que durante o encontro tiveram a oportunidade de debater termos e conceitos de género sendo que alguns já estão assimilados, mas existem ainda aspectos que precisam ser mais desenvolvidos porque há ainda um desentendimento sobre aquilo que deve ser o entendimento do conceito.

Explicou que as questões relacionadas com o empoderamento, raça, identidade, mas também questões da família são usadas, comumente, nos discursos por várias entidades, mas depois podem causar alguma diferença de interpretação e de entendimento.

“Assumimos o compromisso de tentar, de alguma forma, uniformizar estes conceitos para que possamos realmente estar todos alinhados sobre aquilo que o Instituto e o Governo de Cabo Verde consideram ser determinados termos, para que haja essa apropriação daquilo que se pretende que seja e não deixarmos essa interpretação livre a outras interpretações que podem ter outras intencionalidades”, precisou.

A conferência, que conta com o apoio financeiro do Projecto Pro-PALOP, foi financiada pela União Europeia.

AV/HF

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