MDHC prorroga prazo de inscrições para 4 mil vagas em cursos universitários sobre garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Até 15 de novembro. Interessados(as) deverão fazer inscrição online por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; cursos se destinam à especialização e extensão universitária em parceria com a Universidade de Brasília

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

Publicado em 30/10/2023 18h16

MDHC prorroga prazo de inscrições para 4 mil vagas em cursos universitários sobre garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Foram prorrogadas até o dia 15 de novembro as inscrições para 4 mil vagas em cursos na modalidade especialização e extensão universitária, ministrados via ensino à distância (EaD), por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Universidade de Brasília (UnB).

A realização dos cursos faz parte da Carta Acordo com a UnB realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, pactuado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o MDHC, com vistas à consolidação da política nacional de formação continuada para os direitos da criança e do adolescente.

Temas

Os cursos ofertados têm por objetivo formar, em nível de pós-graduação lato sensu, profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), contribuindo para o desenvolvimento dos recursos humanos e na promoção, defesa e atendimento a crianças e adolescentes, com base nos marcos legais da política dos direitos da criança e do adolescente. Confira os cursos:

Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, principalmente, professores atuantes na rede de educação básica, na temática do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, propondo o debate, e aplicação, em temas como panorama histórico das violências, legislação e normativas; o papel da escola na prevenção e enfrentamento das violências, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e violência em ambientes digitais.

Políticas Públicas e Socioeducação – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, principalmente aqueles/as atuantes no Sinase, na temática das políticas públicas e a socioeducação. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como políticas públicas e os direitos de crianças e adolescentes, gestão do sistema socioeducativo, fundamentos éticos do trabalho socioeducativo, fundamentos éticos e legais da justiça juvenil, redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei e pedagogia socioeducativa.

Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, e também atuantes no Sinase, na temática da garantia dos direitos à criança e ao adolescente. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como proteção integral e prioridade absoluta, participação e escuta de crianças e adolescentes, violências e letalidade infanto-juvenil, sistema socioeducativo e políticas de atendimento e medidas de proteção.

Primeira Infância: direitos, proteção e enfrentamento das violências – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA na temática da primeira infância em relação a direitos, proteção e enfrentamento das violências. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como direitos das crianças e a rede protetiva, plano nacional da primeira infância, infâncias e vulnerabilidades parentais, convivência familiar e comunitária e direitos e rede protetiva das crianças.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas online por meio deste link. Para isso, é necessário que os interessados façam cadastro no sistema Endica/SNDCA.

As inscrições podem ser feitas por pessoas que atendam alguns requisitos, como ser portador de diploma de nível superior completo; ser cadastrado na Comunidade Endica/ENS; experiência no SGDCA, exceto para candidatos estrangeiros; apresentar documentos comprobatórios, conforme requeridos; e comprovar a vinculação profissional com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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